Questão
ID 1493463Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens de 88 a 96.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, podendo ser parte demandada a administração pública direta, mas não a autárquica e a fundacional.