Questão 149346

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 149346

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Art. 32 da Regulamentação Metrológica trata do prazo para defesa contra o Auto de Infração lavrado. O conhecimento deste prazo é vital para o direito do administrado e para a eficácia do processo administrativo. Assinale a alternativa que indica o prazo regulamentar para a apresentação da defesa, contado da data da intimação:

Alternativas da questão 149346
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