Questão
ID 1493448Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens de 79 a 87.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.