Questão 149337

A Regulamentação Metrológica prevê no Art. 4º que os órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade possuem a faculdade de recusar a verificação de instrumentos. Considere as seguintes hipóteses:

I. O instrumento não apresentar o Selo de Verificação anterior.

II. O instrumento apresentar defeitos que impossibilitem a sua verificação ou o seu funcionamento.

III. O instrumento não tiver sido objeto de Aprovação de Modelo, quando obrigatório.

IV. O instrumento não estiver limpo ou desimpedido, de forma a não permitir a execução dos exames e ensaios.

De acordo com o Regulamento, constituem motivos para a recusa de verificação: