Questão 149323 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149323

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Regulamentação Metrológica estabelece diretrizes para a aprovação de modelo dos instrumentos de medição, processo que visa assegurar que o projeto de um instrumento atende aos requisitos técnicos e metrológicos exigidos. Conforme o Art. 7º, a Aprovação de Modelo tem por objetivo comprovar a conformidade do modelo com os requisitos estabelecidos, e será feita a partir de ensaios de tipo. Em relação ao prazo de validade da Aprovação de Modelo, o Art. 10º estabelece que:

Alternativa A:
O prazo de validade é, em regra, indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo INMETRO, desde que por motivos técnicos justificados.
Alternativa B:
O prazo de validade é de 5 (cinco) anos, renovável por igual período, mediante novos ensaios de tipo.
Alternativa C:
O prazo de validade é de 10 (dez) anos, podendo ser reduzido ou prorrogado pelo INMETRO, dependendo da criticidade do instrumento.
Alternativa D:
A validade é determinada em cada despacho de aprovação, não podendo, em regra, ser inferior a 2 (dois) anos.
Alternativa E:
O prazo de validade é, em regra, indeterminado, sendo obrigatória a revalidação a cada 5 (cinco) anos.

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Questão 149323

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