Questão
ID 149318Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os Regulamentos Técnicos Metrológicos (RTMs) são normativos detalhados que especificam os requisitos técnicos e metrológicos para um determinado instrumento de medição ou mercadoria pré-embalada. Eles são essenciais para operacionalizar a Resolução nº 11/1988, garantindo que a metrologia legal seja aplicada de forma precisa e uniforme.
Em relação à natureza e aos requisitos dos Regulamentos Técnicos Metrológicos no âmbito da Regulamentação Metrológica, julgue os itens a seguir:
I. O RTM deve ser elaborado pelo INMETRO, ouvida a sociedade e o setor produtivo, e aprovado por ato normativo do CONMETRO.
II. Os RTMs estabelecem as classes de exatidão admissíveis e os erros máximos tolerados para cada tipo de instrumento de medição.
III. É vedado ao RTM prever requisitos de segurança ou ambientais, pois seu foco deve ser estritamente metrológico.
IV. O RTM deve sempre incluir uma cláusula de 'avaliação da conformidade compulsória', tornando obrigatória a certificação dos instrumentos por ele abrangidos.
Está correto o que se afirma em: