Questão 149314

A Resolução nº 11/1988, que aprovou a Regulamentação Metrológica, estabelece um conjunto de princípios e regras para assegurar a uniformidade e a confiabilidade das medições no Brasil, elemento fundamental para a proteção do consumidor, a lealdade nas transações comerciais e a qualidade da produção industrial. Considerando o Título I - Do Âmbito de Aplicação, analise as afirmativas a seguir sobre a abrangência desta Regulamentação:

I. Os instrumentos e as medidas materializadas empregados em atividades econômicas, incluindo as operações de compra e venda de mercadorias.

II. As medições efetuadas para fins de saúde, segurança e meio ambiente, desde que realizadas por órgãos públicos federais.

III. A fiscalização metrológica de pesos e medidas em todo o território nacional, sem distinção da natureza jurídica dos agentes fiscalizados.

IV. Os instrumentos e as medidas materializadas utilizados na pesquisa científica básica, exceto quando os resultados desta pesquisa forem incorporados a produtos comercializáveis.

Estão corretas apenas as afirmativas: