Questão 149306

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 149306

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Inmetro, Lei nº 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 9.933/1999 estabelece que o INMETRO possui a competência de exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade. Analise a correta delimitação dessa competência, conforme a Lei:

Alternativa A:
É exercido com exclusividade em relação a todos os produtos, processos e serviços.
Alternativa B:
É exercido apenas em relação aos produtos regulamentados pelo CONMETRO.
Alternativa C:
É exercido em relação aos produtos por ele regulamentados ou por competência que lhe seja delegada.
Alternativa D:
É exercido em conjunto com os órgãos congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
É exercido somente na área de Metrologia Legal, não se aplicando à Avaliação da Conformidade.

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Questão 149306

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