Questão 149305 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149305

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O controle de mercadorias pré-medidas é uma das áreas mais sensíveis da metrologia legal, afetando diretamente o consumidor final. A Regulamentação Metrológica exige que a quantidade nominal do produto (massa, volume, comprimento, etc.) seja indicada com clareza e em unidade legal.

A esse respeito, considere a venda de embalagens de cereais prontas para o consumo. Assinale a alternativa compatível com as exigências da Resolução nº 11/1988 e as normas que a complementam:

Alternativa A:
O INMETRO exige que a quantidade nominal de mercadorias sólidas seja indicada em 'quilogramas' (kg), sendo vedado o uso do 'grama' (g) como unidade principal, exceto para produtos de alto valor agregado.
Alternativa B:
A indicação da quantidade nominal deve estar no rótulo de forma visível, legível e em cor contrastante, sendo obrigatório que o número que expressa a quantidade preceda o símbolo da unidade de medida (ex: 500 g).
Alternativa C:
A tolerância máxima admitida para o erro de pesagem é definida pelo CONMETRO e é sempre a mesma, independentemente do tipo de produto ou do tamanho do lote.
Alternativa D:
Em caso de produtos pré-medidos importados, é aceita a indicação da quantidade nominal em unidades não-SI, desde que sejam unidades metrológicas do país de origem.
Alternativa E:
A Resolução nº 11/1988 permite que o volume de bebidas seja expresso em 'onças fluidas', desde que o valor em 'mililitros' (mL) seja citado logo abaixo e com destaque.

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Questão 149305

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