Questão 149297

O exercício das atividades de metrologia legal exige um alto grau de rigor técnico e jurídico. O fiscal do INMETRO ou dos órgãos delegados, ao realizar uma vistoria, deve observar um conjunto de regras que definem o que constitui um instrumento de medição ou uma mercadoria 'legalmente' conforme. As regras de marcação e de aprovação de modelo são exemplos de procedimentos cruciais.

Sobre as responsabilidades e procedimentos inerentes à Metrologia Legal, considere as afirmações a seguir:

I. A marcação do símbolo da unidade de medida nas etiquetas de mercadorias pré-medidas deve ser feita por extenso (ex: quilograma), sendo vedado o uso do símbolo (ex: kg).

II. A verificação metrológica consiste na constatação, por meio de ensaios e medições, de que o instrumento de medição está em conformidade com o modelo aprovado e com os requisitos legais.

III. O Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelece as condições a que devem satisfazer os instrumentos de medição, mercadorias pré-embaladas, processos e métodos, sendo aprovado por portaria do INMETRO.

IV. O INMETRO pode autorizar, em caráter excepcional e provisório, o uso de instrumentos de medição que ainda não tenham o modelo aprovado, desde que em regiões de difícil acesso ou em situações de calamidade pública.

Quais afirmações estão de acordo com a Regulamentação Metrológica (Res. 11/1988 e correlatas)?