Questão
ID 149292Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Inmetro, Lei nº 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 9.933/1999 estabelece que o INMETRO é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Já a Lei nº 5.966/1973 havia criado o CONMETRO no Ministério da Indústria e do Comércio. Independentemente da mudança de nome da pasta, é crucial a correta identificação da natureza jurídica do INMETRO. Qual é essa natureza?