Questão
ID 1492647Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Julgue os itens de 29 a 31, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis anos.