Questão 149257

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 149257

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A culminação do movimento de emancipação de Morrinhos é um marco temporal de extrema importância, pois representa a conquista da autonomia política. Este evento foi o resultado de um trabalho contínuo, encontros e articulações políticas que se condensaram na frase 'Morrinhos Município'. A data de assinatura do Projeto de Lei, a instalação oficial e o nome do primeiro gestor municipal são detalhes que atestam a efetivação dessa autonomia e a passagem do distrito à condição de município.

Assinale a opção que apresenta corretamente a data da Lei de Emancipação, a data de instalação do município e o nome do primeiro prefeito:

Alternativas da questão 149257
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