Questão 149251 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149251

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada, Lei nº 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um contexto de crescente globalização e exigência por padrões de qualidade e conformidade técnica, a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, representou um marco fundamental na organização das políticas públicas brasileiras. Ela estabeleceu as bases do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), visando aprimorar a competitividade e proteger o consumidor. Diante disso, e conforme o texto legal, qual é o objetivo precípuo do SINMETRO?

Alternativa A:
Formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais.
Alternativa B:
Apenas regulamentar o controle das quantidades com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados.
Alternativa C:
Promover a articulação exclusiva entre as entidades públicas que exercem atividades de certificação e acreditação no País.
Alternativa D:
Instituir o Conselho Nacional de Metrologia e Qualidade, subordinado diretamente à Presidência da República, para expedir atos normativos.
Alternativa E:
Garantir o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, mediante delegação de competência a órgãos estaduais e municipais.

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Questão 149251

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