Questão 149223

Pedagogia · 2025

Questão

ID 149223

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano Municipal de Educação (PME) de Arapiraca, em seu Art. 10, define o escopo de sua abrangência prioritária e a função de suas metas e estratégias. O detalhamento do âmbito de atuação é vital para delimitar a responsabilidade do Município.

Conforme o Art. 10 da Lei nº 3.094/2015, o Plano Municipal de Educação abrangerá, prioritariamente:

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às incumbências da União.
Alternativa B:
O Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei.
Alternativa C:
As redes de ensino pública e privada, em todos os níveis e modalidades.
Alternativa D:
A educação básica e a educação superior do Município de forma igualitária.
Alternativa E:
Somente a educação infantil e o ensino fundamental, por serem responsabilidade primária do Município.

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