Questão 149218

Pedagogia · 2025

Questão

ID 149218

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 3.094/2015 de Arapiraca estabelece que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por instâncias específicas. Além do monitoramento, a Lei atribui a essas instâncias responsabilidades adicionais para a gestão do Plano.

Com base no Art. 5º, § 1º, da referida Lei, assinale a opção que apresenta uma competência atribuída às instâncias de monitoramento e avaliação do PME:

Alternativa A:
Regulamentar a utilização de codinomes/apelidos/nomes sociais nas escolas municipais.
Alternativa B:
Analizar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME.
Alternativa C:
Aprovar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Alternativa D:
Promover exclusivamente as conferências municipais de educação.
Alternativa E:
Definir as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

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