Questão 149213

A realização de conferências municipais de educação é um dos mecanismos previstos na Lei nº 3.094/2015 para avaliar e monitorar a execução do PME e subsidiar a elaboração do plano subsequente. O processo deve garantir a participação da sociedade civil e da comunidade educacional.

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 3.094/2015, quantas conferências municipais de educação, pelo menos, o Município promoverá, em colaboração com o Estado e a União, até o final da década de vigência do PME, e qual o intervalo máximo entre elas?