Questão 149205

O Preâmbulo da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Brejo do Cruz declara a sua promulgação pelos 'representantes do povo brejocruzense, reunidos em ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE', seguindo os princípios das Constituições Federal (1988) e Estadual (1989), com o objetivo de instituir uma ordem jurídica autônoma. Essa ordem jurídica é destinada a assegurar uma série de valores supremos.

Com base no texto do Preâmbulo da Lei Orgânica, identifique a alternativa que NÃO apresenta um valor supremo ou objetivo declarado da ordem jurídica instituída: