Questão 149195 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 149195

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O planejamento educacional no Brasil é um processo complexo que exige a articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios) em regime de colaboração. A Lei nº 3.094/2015 de Arapiraca mantém essa perspectiva, prevendo o regime de colaboração para a consecução das metas do PME.

Sobre o regime de colaboração, nos termos do Art. 7º, § 1º, da Lei nº 3.094/2015:

Alternativa A:
As estratégias definidas no Anexo Único integrante desta lei excluem a adoção de medidas visando a formalizar a cooperação entre os entes federados.
Alternativa B:
O regime de colaboração é dispensado para a implementação de estratégias que já possuam dotação orçamentária própria do Município.
Alternativa C:
As estratégias definidas na lei não excluem a adoção de medidas visando a formalizar a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
Alternativa D:
A formalização da cooperação entre os entes federados deve ser feita exclusivamente por meio de instrumentos de cooperação nacionais.
Alternativa E:
O regime de colaboração limita-se à esfera técnica, sendo vedada a colaboração financeira.

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Questão 149195

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