Questão 149187

Pedagogia · 2025

Questão

ID 149187

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão do Plano Municipal de Educação de Arapiraca envolve o acompanhamento rigoroso do cumprimento das metas e a eventual necessidade de revisão da aplicação progressiva de recursos públicos. A legislação municipal prevê um momento específico para a avaliação da meta de investimento público.

Segundo o § 3º do Art. 5º da Lei nº 3.094/2015, a meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no:

Alternativa A:
Quarto ano de vigência do PME, podendo ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
Alternativa B:
Segundo ano de vigência do PME, sendo a ampliação feita por Decreto Municipal.
Alternativa C:
Quinto ano de vigência do PME, por meio de Resolução do Conselho Municipal de Educação.
Alternativa D:
Primeiro e no último ano de vigência do PME, por meio de Ato da Prefeita.
Alternativa E:
Anualmente, por meio de relatório da Secretaria Municipal de Educação.

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