Questão 149179

O monitoramento e a avaliação contínua da execução do Plano Municipal de Educação (PME) e do cumprimento de suas metas são tarefas essenciais para garantir o sucesso das políticas públicas. A Lei nº 3.094/2015 elenca expressamente as instâncias responsáveis por essa fiscalização e acompanhamento.

Com base no Art. 5º da Lei nº 3.094/2015, assinale a alternativa que NÃO constitui uma instância responsável pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução do PME e do cumprimento de suas metas: