Questão 149172

A Educação Escolar Quilombola, como modalidade de ensino, exige um tratamento diferenciado e específico, considerando as particularidades socioculturais e linguísticas das comunidades envolvidas. A Lei nº 3.094/2015, no contexto do regime de colaboração, estabelece diretrizes para a sua implementação.

Conforme o § 3º do Art. 7º da Lei nº 3.094/2015, a implementação da Educação Escolar Quilombola deve ser realizada por meio de um regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade, promovendo: