Questão 149164

O Plano Municipal de Educação (PME) de Arapiraca, aprovado pela Lei nº 3.094/2015, possui um prazo de vigência bem definido e determina que suas metas sejam cumpridas dentro deste período, exceto se houver disposição em contrário para metas e estratégias específicas. O acompanhamento e a revisão da Lei são cruciais para a consecução dos objetivos educacionais do Município.

Considerando o Art. 1º da Lei nº 3.094/2015, qual é o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Arapiraca a contar de sua publicação?