Questão 149162

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 149162

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do município de Brejo do Cruz

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos pilares da Ordem Social, segundo a Lei Orgânica de Brejo do Cruz, é a saúde, tratada no Título V, Capítulo II, Seção II. O Município deve organizar as ações e serviços de saúde de acordo com as diretrizes constitucionais, observando princípios específicos.

Considerando a organização do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) no âmbito do Município de Brejo do Cruz, de acordo com o Art. 134 da LOM, assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios que devem ser obedecidos:

Alternativa A:
Utilização de dados epidemiológicos como parâmetros no estabelecimento de prioridades e a alocação de recursos.
Alternativa B:
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Alternativa C:
Igualdade de atendimento, ficando ressalvados os casos em que os indivíduos se desigualem em necessidade de assistência.
Alternativa D:
Atendimento pleno, com atenção à integridade psicossomática e social do ser humano.
Alternativa E:
Capacidade de resolutividade dos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, desde que haja coparticipação financeira do usuário.

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