Questão
ID 1491422Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.973/2014 - Altera a Legislação Tributária Federal Relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - Irpj, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Csll, à Contribuição para o Pis/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguri
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica.