Questão
ID 1491328Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens a seguir.
A concessão de serviços de telecomunicações no Brasil é obrigatoriamente formalizada por contrato de concessão assinado entre o prestador de serviço e a União.