Questão
ID 1491327Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prazos Contratuais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens a seguir.
A concessão de serviços públicos é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada apenas por descumprimento das obrigações contratuais.