Questão 1491021

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1491021

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apurado no período de doze meses que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de

Alternativa A:
criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.
Alternativa B:
concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, admitida, porém, a ampliação de tais incentivos ou benefícios.
Alternativa C:
criação de cargo, emprego ou função, desde que não implique aumento de despesa.
Alternativa D:
alteração de estrutura de carreira, ainda que não implique aumento de despesa.
Alternativa E:
realização de concurso público, inclusive para reposições de vacâncias.

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Questão 1491021

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