Questão 1490914

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1490914

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas


O Estado brasileiro não surgiu como um Estado federado, sendo o modelo federativo criado apenas com a Constituição de 1891. Esse modelo foi mantido na nossa atual Constituição de 1988. Dadas as afirmativas,

I. O modelo federal adotado pela Constituição de 1988 diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sua organização política compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios em forma de hierarquia.

II. A Constituição Federal de 1988 trouxe mais competências e maiores responsabilidades para os Municípios.

III. O princípio da predominância do interesse, priorizado na Constituição de 1988, definiu pelo tratamento uniforme dos assuntos de natureza regional e local.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas da questão 1490914
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