Questão 1490868

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1490868

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso de Reconsideração

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao

Alternativa A:
Presidente da Assembléia Legislativa, em razão da possibilidade de controle dos atos do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
superior hierárquico do agente público contra o qual a decisão foi proferida.
Alternativa C:
órgão ou entidade do qual faz parte o agente público contra o qual a decisão foi proferida.
Alternativa D:
Ministério Público atuante junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa E:
Procurador do Tribunal de Contas, caso advenham fatos novos passíveis de influenciar na decisão proferida.