Questão 1490867

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1490867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para

Alternativa A:
apresentar pedido de sustação de atos irregulares perante o Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa C:
apresentar denúncia perante o Tribunal de Contas do Estado, sujeito o denunciante à multa no caso de improcedência.
Alternativa D:
denunciar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidade ou ilegalidade na atuação de agentes públicos, desde que integrantes da Administração Direta.
Alternativa E:
apresentar denúncia ao Ministério Público do Estado, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado, sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação de qualquer agente público estadual.