Questão 1490845

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1490845

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa B:
A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa C:
A lei revogada jamais se restaura, devendo seu conteúdo ser objeto de outra lei, para que suas disposições voltem a vigorar.
Alternativa D:
A legislação brasileira não contém disposição sobre esta matéria.
Alternativa E:
As leis temporárias se restauram automática e periodicamente.