Questão 1490834

Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensase autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.

Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.

Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.

Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.

Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.