Questão 1490828

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1490828

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

A alteração unilateral dos contratos administrativos

Alternativa A:
torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condições iniciais do contrato.
Alternativa B:
é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.
Alternativa C:
é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.
Alternativa D:
pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.
Alternativa E:
pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação oficial.