Questão 1490824

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1490824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

Alternativa A:
a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.
Alternativa B:
o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei.
Alternativa C:
o desempenho de atividade de natureza não econômica.
Alternativa D:
a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial.
Alternativa E:
a instituição de sua personalidade jurídica por Decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.