Questão 1490816

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1490816

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

Alternativa A:
processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.
Alternativa C:
processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa D:
julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa E:
processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.