Questão
ID 149081Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes importantes para a garantia de uma alimentação escolar adequada e saudável, e a Prefeitura de Planaltina (GO) aderiu a esse princípio por meio da Chamada Pública nº 07/2025. O edital tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios, beneficiando diretamente um setor crucial da economia local.
Sobre o contexto da aquisição de alimentos para o PNAE em Planaltina (GO), analise as afirmativas a seguir:
I. A Chamada Pública nº 07/2025 tem como objetivo adquirir gêneros alimentícios exclusivamente de grandes produtores rurais e cooperativas, excluindo o empreendedor familiar rural.
II. A aquisição dos gêneros alimentícios destina-se ao atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no período de 2025 a 2026.
III. O foco da aquisição é em produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, alinhando-se às diretrizes de fomento à produção local e diversidade alimentar.
Está correto o que se afirma apenas em: