Questão
ID 1490582Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 13.666/2018 - Educação Alimentar e Nutricional
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de conhecimento e prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. Lançado em 2012, o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas tem o objetivo de criar um campo comum de reflexão e orientação da prática, dentro do conjunto de iniciativas de EAN. A ideia é que tenham origem, principalmente, na ação pública, contemplando os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos. O Marco Referencial define os seguintes princípios para nortear as práticas de EAN, EXCETO: