Questão 1490581

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, representa um marco na reformulação da abordagem em saúde mental no Brasil. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, desafios como o estigma social, o acesso limitado a serviços comunitários e a integração intersetorial ainda impactam a implementação plena da política de saúde mental. Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A referida norma promoveu a mudança do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em comunidades terapêuticas e, como principal abordagem, a internação em hospitais filantrópicos.

II. A Política Nacional de Saúde Mental tem como um de seus princípios a reinserção social dos pacientes por meio de dispositivos como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

III. A Lei Paulo Delgado estabelece como diretriz a garantia de direitos fundamentais às pessoas com transtornos mentais, buscando alternativas à internação hospitalar sempre que possível.

IV. A Política Nacional de Saúde Mental considera a articulação intersetorial como uma estratégia central, integrando saúde, assistência social e educação para ampliar a rede de suporte aos usuários.

Está correto o que se afirma apenas em