Questão 1490533 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1490533

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, foram identificados problemas na assistência à saúde no município, incluindo alta demanda por consultas especializadas e dificuldades no acesso a exames laboratoriais. Ao mesmo tempo, o município enfrenta limitações orçamentárias e recursos humanos insuficientes. Para lidar com esses desafios, o gestor municipal propôs a articulação interfederativa, por meio do planejamento integrado entre os entes municipais, estaduais e federais, e a pactuação de ações no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR). Com base no caso apresentado, qual é a medida mais adequada a ser adotada para garantir a efetividade do planejamento da saúde e a articulação interfederativa?

Alternativa A:
Investir em campanhas de prevenção e promoção da saúde e integrar as ações com os outros entes federativos.
Alternativa B:
Elaborar um Plano Municipal de Saúde, priorizando os recursos disponíveis e solicitando apoio técnico e financeiro direto ao Ministério da Saúde, sem expensas para a pactuação regional.
Alternativa C:
Firmar convênios diretos com prestadores privados para suprir as deficiências na oferta de serviços especializados, garantindo atendimento imediato à população mediante pactuação.
Alternativa D:
Promover reuniões regulares no âmbito da CIR para identificar as demandas prioritárias, pactuar responsabilidades entre os entes federativos e integrar o planejamento às necessidades regionais.
Alternativa E:
Concentrar os esforços em estratégias de atenção primária à saúde, buscando reduzir a demanda por serviços especializados, independentemente das ações articuladas com os entes estaduais e federais.

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