Questão 1490485

Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A respeito do tema é correto afirmar:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é considerada como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

A sequência correta é: