Questão 1490475

Direito Empresarial (Comercial) · 2021

Questão

ID 1490475

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Em conformidade com as normas que regem o direito empresarial brasileiro é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
Alternativa B:
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
Alternativa C:
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
Alternativa D:
Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.