Questão
ID 1490470Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
O imposto ITR, que incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município, é da competência: