Questão 1490448

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo.

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

Relativamente aos bens móveis, o Estado competente para recolhimento do ITCMD é o Estado da situação bem.