Questão
ID 1490429Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Para o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo: