Questão 1490403

Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.

Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.

A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.

Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.