Questão 1490396

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1490396

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O agente fiduciário responderá pelos prejuízos que causar por descumprimento de disposição legal ou regulamentar, por negligência ou administração temerária.
Alternativa B:
Os créditos objeto do regime fiduciário constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.
Alternativa C:
O fiduciante, independente de anuência do fiduciário, poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações.
Alternativa D:
São suscetíveis de caução, desde que transmissíveis, os direitos aquisitivos sobre imóvel, ainda que em construção.

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