Questão 1490351

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1490351

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Maria é pedagoga de um programa de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta, não possui discernimento para contribuir na ressocialização do filho.

Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está:

Alternativa A:
correta, visto que o analfabetismo da mãe é fato impeditivo para sua escuta;
Alternativa B:
correta, visto que a Lei nº 12.594/2012 não prevê a participação dos pais na elaboração do PIA;
Alternativa C:
incorreta, porque é obrigação do Ministério Público a elaboração do PIA, e não da equipe técnica;
Alternativa D:
incorreta, visto que o PIA deve contemplar a participação dos pais;
Alternativa E:
incorreta, visto que o PIA é cabível somente para crianças, e não para adolescentes.

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