Questão 1490350 de Legislação Federal - FGV 2021

Questão

ID 1490350

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar.

Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está:

Alternativa A:
correta, visto que as informações das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento são fornecidas ao defensor do adolescente, cabendo a este informar a ele;
Alternativa B:
errada, visto que é direito do adolescente ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como das previsões de natureza disciplinar;
Alternativa C:
errada, visto que é direito do adolescente ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, porém não é necessário informar sobre as previsões de natureza disciplinar;
Alternativa D:
errada, visto que não é obrigada a prestar informações para o adolescente;
Alternativa E:
errada, visto que, devido à atitude da mãe, deveria aplicar medida pertinente para o adolescente.

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Questão 1490350

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