Questão 1490343

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1490343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar.

Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu:

Alternativa A:
corretamente, visto que não há vaga para todos;
Alternativa B:
corretamente, pois a escola pública deve favorecer os mais carentes;
Alternativa C:
erroneamente, pois educação é direito público subjetivo, independentemente da situação econômica da pessoa;
Alternativa D:
erroneamente, pois como Bernardo paga muitos impostos, tem o direito de matricular seu filho em escola pública;
Alternativa E:
corretamente, pois ao aceitar a matrícula do filho de Bernardo, teria que fornecer o uniforme e o material escolar para uma criança que poderia adquiri-los por seus próprios meios.

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